Para especialistas, reforma tributária não simplifica o sistema e aumenta imposto

Há a expectativa de significativo aumento da carga tributária para o setor de serviços.

Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão

Durante manuseio de carga, ele caiu e teve fratura de uma perna, amputada posteriormente.

A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.

MPF processa três servidores por acúmulo irregular de cargos públicos em hospitais

Réus não cumpriram carga horária e causaram prejuízos aos cofres públicos

Apelação cível. Ação de reconhecimento de direito.

Técnicos de radiologia. Direito à carga horária de 24 horas semanais.

STF facilita acesso de advogados aos autos

O serviço de ?Carga Programada? vai agilizar o trabalho dos advogados.

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera direito ao recebimento de horas extras?

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processos judiciais

Os processos com decretação de segredo de justiça, no entanto, só serão franqueados aos advogados constituídos e as próprias partes, desde que não seja segredo absoluto

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira

Regras só permitiam o transporte no colo dos donos.

Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.

Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.

Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade

Trabalhador exercia atividade de risco no transporte de valores

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores. Empregada de construtora. Ilicitude não demonstrada.

Mantida condenação contra ex-prefeito

Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.